Termos do piloto

A ÉBAN é uma versão de teste, gratuita e por pedido de acesso, para profissionais acompanharem a continuidade entre sessões. Pode ter falhas, mudar ou ser interrompida.

Acompanhamentos próprios: depois de confirmares as regras de dados, abre logo a criação do teu primeiro acompanhamento. Cada um recebe automaticamente um código (P01, P02, P03…) em vez de nome.

Limite: durante o piloto, por defeito, até dez acompanhamentos. Se precisares de mais, podes pedi-lo quando atingires o limite; cada pedido é analisado individualmente.

Ficha de exemplo (opcional): na Ajuda podes consultar um acompanhamento fictício já preenchido, apenas para leitura.

Não incluir nomes reais, iniciais, alcunhas, contactos, moradas, documentos de identificação, dados de menores, nem dados clínicos ou de saúde identificáveis. Escrever notas curtas e sem anexos.

O campo opcional «Área ou tema de acompanhamento» serve apenas para distinguir acompanhamentos (ex.: transição de carreira). Não pode conter nada que identifique a pessoa.

És responsável pelo que registas e por teres base legal para tratar a informação das pessoas que acompanhas. Se és profissional de saúde, isso inclui o sigilo profissional; se és coach ou mentor, o consentimento explícito da pessoa.

Papéis: em relação aos registos sobre as pessoas que acompanhas, és responsável pelo tratamento e a ÉBAN é exclusivamente subcontratante. A ÉBAN não decide para que servem esses dados nem os usa para fins próprios.

Instruções: a ÉBAN trata esses dados apenas para guardar, mostrar, exportar e apagar os teus registos, conforme usas a app. As regras de dados da secção 3 fazem parte destas instruções e são uma obrigação de ambas as partes.

Confidencialidade e segurança: o acesso técnico à infraestrutura está limitado à administração da ÉBAN, obrigada a confidencialidade. Cada conta só acede aos seus próprios registos e as ligações são cifradas. Só consultamos o conteúdo dos teus registos se nos pedires ajuda ou se a lei o exigir.

Incidentes: se houver uma violação de dados que afete os teus registos, avisamos-te sem demora injustificada, para que possas cumprir as tuas obrigações.

Subcontratantes: autorizas a ÉBAN a recorrer aos fornecedores indicados em ebansocial.pt/subcontratantes, com os dados guardados na União Europeia. Avisamos-te antes de acrescentar ou substituir um fornecedor, e podes opor-te ou sair.

Apoio e fim do serviço: ajudamos-te a responder a pedidos das pessoas que acompanhas. Quando eliminas a conta, os teus registos são apagados. Podes exportá-los antes.

Provas: a pedido, damos-te a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

Não usa inteligência artificial nos teus registos, não partilha dados com outros utilizadores e não substitui o teu juízo profissional, registos clínicos obrigatórios ou sistemas oficiais.

O acesso é pessoal e intransmissível. Não partilhes a tua ligação de convite, código ou palavra-passe. Podemos suspender contas que violem estas regras.

Por ser uma versão de teste, a ÉBAN é fornecida tal como está. Recomendamos exportar regularmente os teus dados. Na medida permitida por lei, não respondemos por perdas resultantes de falhas do piloto.

Podes sair a qualquer momento eliminando a conta nas Definições. A tua opinião é bem-vinda, mas nunca obrigatória.

Aceitação: aceitas estes Termos e a Política de Privacidade dentro da app. Fica registada a data e a versão que aceitaste. Se mudarmos algo relevante, pedimos-te que voltes a aceitar.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelo RGPD.